Participação nos processos regulatórios: subsidiar e orientar os
setores do agronegócio que tenham interesse em participar e contribuir
com sugestões às consultas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) (http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html)
Orientar o setor sobre as exigências legais e na busca de
soluções que
atendam os requisitos e procedimentos legais vigentes
Realizar auditorias técnico-operacionais das atividades relacionadas às
sementes e às mudas, visando sua adequação à legislação vigente
Orientar e acompanhar os processos de:
inscrição e credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas
(RENASEM)
(https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/)
inscrição de cultivares, espécies e suas alterações, no Registro Nacional
de Cultivares (RNC) (https://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/)
realização dos ensaios de Valor de Cultivo e Uso (VCU)
utilização do Sistema de Gestão da Fiscalização (SIGEF) (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sigef/#inicial)
certificação da produção de sementes e mudas
comercialização da produção e utilização de sementes e mudas
aplicação dos regulamentos técnicos e normativos, quanto aos procedimentos
e padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes e mudas
atendimento de normas de organismos internacionais
autorização prévia para importação ou exportação de Sementes e
Mudas
Disponibilizar treinamento, qualificação e capacitação de profissionais na
legislação de Sementes & Mudas
Processos administrativos:
prestar assessoria e auxiliar no acompanhamento da tramitação dos processos
administrativos instaurados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
consulta de Processo, quanto ao cumprimento das exigências, atendimento às
normas vigentes, elaboração de defesa e recurso, representação em reanálises fiscais, dentre outros
procedimentos relacionados
