Legislação Nacional

  Elaboração de projeto e implantação de laboratório de análise de sementes e de mudas

 Orientar e acompanhar os processos de credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/)

 Treinamento, qualificação e capacitação de profissionais em análise e amostragem de sementes de acordo com as Regras para Análise de Sementes (Brasil, 2009) (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/laboratorios/arquivos-publicacoes-laboratorio/regras-para-analise-de-sementes.pdf/view)

 Implementação de sistema de gestão de acordo com a ISO 17025:2017, Regras para Análise de Sementes (Brasil, 2009) e demais requisitos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 Apoio ao desenvolvimento de procedimentos de análises de acordo com as Regras para Análise de Sementes (Brasil, 2009)

 Consultoria para implementação de melhorias em sistema de gestão de laboratórios de sementes

 Auditoria interna nos Laboratórios de Sementes de acordo com a ISO /IEC 17025, Regras para Análise de Sementes e Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 Orientações e apoio à melhoria de processos e à tomada de ações corretivas referentes às não conformidades técnicas e de gestão evidenciadas em auditorias internas ou externas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 Participação nos processos regulatórios: subsidiar e orientar os setores do agronegócio que tenham interesse em participar e contribuir com sugestões às consultas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN) (http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html)

 Orientar o setor sobre as exigências legais e na busca de soluções que atendam os requisitos e procedimentos legais vigentes

 Processos administrativos:

 prestar assessoria e auxiliar no acompanhamento da tramitação dos processos administrativos instaurados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

 consulta de Processo, quanto ao cumprimento das exigências, atendimento às normas vigentes, elaboração de defesa e recurso, representação em reanálises fiscais, dentre outros procedimentos relacionados

Legislação Internacional

·       a) International Seed Testing Association – ISTA (https://www.seedtest.org/en/home.html):

         Acreditação de laboratórios de sementes na ISTA

        Treinamento e implementação das normas de acreditação da ISTA 

        treinamento de pessoal em:

                           métodos de análise ISTA

                           métodos de amostragem ISTA

                           testes de proficiência ISTA

        apoio ao desenvolvimento de procedimentos de análise e amostragem ISTA

        realização de auditoria interna ISTA

        apoio à tomada de ações corretivas referentes às não conformidades evidenciadas em auditoria interna ou externa ISTA.

·       b) Credenciamento Mercosul de Laboratório de Sementes (https://www.mercosur.int/pt-br/)