Participação nos processos regulatórios:
subsidiar e orientar
os setores do agronegócio que tenham interesse em participar de audiências públicas no Congresso
Nacional e contribuir com sugestões às consultas públicas disponibilizadas pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN)
(
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html)
Orientar
o setor sobre as exigências legais e na busca de soluções que atendam os
requisitos e procedimentos legais vigentes
Auxiliar
nos processos de pedidos de Proteção de Cultivares (https://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/)
Disponibilizar
treinamento, qualificação e capacitação de profissionais na legislação de
Proteção de Cultivares
Processos
administrativos:
prestar assessoria e auxiliar no acompanhamento da tramitação dos processos
administrativos instaurados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
consulta de Processo, quanto ao cumprimento das exigências, atendimento às normas
vigentes, elaboração de defesa e recurso, dentre outros procedimentos relacionados
